Todos os munícipes, quer sejam em nome individual ou coletiva, por exemplo empresas que fizeram o pedido ou a terceiros com interesse legítimo, que necessitam confirmar as cedências efetuadas ou registadas no âmbito de uma operação urbanistica.
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Certidão de cedências
A Certidão de cedências é um documento emitido pela Câmara Municipal que comprova as áreas de cedência obrigatória resultantes de uma operação urbanística.
Este serviço destina-se a todos os munícipes, quer sejam em nome individual ou coletiva, por exemplo empresas que fizeram o pedido ou a terceiros com interesse legítimo, que necessitam confirmar a situação das áreas de terreno cedidas ao município, essencial em loteamentos e outras operações urbanísticas.