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Alteração de veículo na licença de Táxi

A alteração de veículo na licença de Táxi é destinada aos motoristas de táxi que desejam atualizar a sua documentação devido a alteração do seu carro.

Ou seja, é um documento essencial para quando um taxista adquire um novo veículo e deseja atualizar a sua licença de táxi.

Este serviço não é recomendado para a atualizações de informações de registo. Para isso, é preciso aceder ao serviço de Licença de exercício de atividade de Táxi.

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Informações sobre o serviço

A quem se destina?

Aos titulares de licenças de táxi que desejam atualizar a sua documentação devido a troca da sua viatura.
O que tem de fazer?

Para solicitar uma alteração de veículo na licença de Táxi, o procedimento é simples e pode ser feito de forma totalmente digital. O interessado deve aceder aos serviços online do município, efetuar o registo na plataforma (caso ainda não possua conta) e criar um pedido. Deve preencher este formulário, anexar e submeter os documentos necessários.
Quais os documentos necessários?
- Original da Licença de Táxi ou 2ª via, se for o caso;
- Alvará para o exercício da atividade de táxi (válida);
- Cópia do NIF da empresa e do sócio-gerente, bem como o BI/ CC deste;
- Cópia do seguro, da inspeção e titularidade da viatura.
- Documento comprovativo de não dívida ao Estado (Autoridade Tributária e Aduaneira)
- Documento comprovativo de não dívida à Segurança Social
Quais as taxas aplicáveis?

A emissão da alteração de veículo na licença de Táxi tem o custo de 59,84 €, conforme Regulamento e tabela de taxas.

Perguntas Frequentes

O que é a alteração de veículo na licença de Táxi e para quem é destinado?

O pedido de alteração de veículo na licença de Táxi é um serviço destinado aos titulares de licenças de táxi que desejam atualizar a sua documentação devido à substituição da sua viatura.

A licença é um documento que atesta que o serviço é prestado de acordo com as normas e regulamentos locais, garantindo a segurança e o conforto dos passageiros.
Como posso pedir a alteração de veículo na licença de Táxi?

Para solicitar uma alteração de veículo na licença de Táxi, o procedimento é simples e pode ser feito de forma totalmente digital. O interessado deve aceder aos serviços online do município, efetuar o registo na plataforma (caso ainda não possua conta) e criar um pedido. Deve preencher este formulário, anexar e submeter os documentos necessários.
Existe algum custo associado à alteração de veículo na licença de Táxi?

A alteração de veículo na licença de Táxi tem o custo de 59,84€, conforme Regulamento e tabela de taxas.
Qual é o prazo para a alteração da licença?

O prazo de alteração da licença de Táxi é de 30 dias.
Posso solicitar a alteração da licença de táxi por mudança do alvará emitido pelo IMT?

Não. A mudança de alvará emitido pelo IMT é um averbamento.

Para solicitar uma alteração da licença de exercício de atividade de Táxi, o procedimento é simples e pode ser feito de forma totalmente digital. O interessado deve aceder aos serviços online do município, efetuar o registo na plataforma (caso ainda não possua conta) e criar um pedido. Deve preencher este formulário, anexar e submeter os documentos necessários.
Como posso atualizar os dados vinculados à licença de Táxi?

Qualquer alteração na licença de táxi é um averbamento, com exceção da alteração do veículo.

Aceda ao serviço de Licença de exercício de atividade de Táxi, preencha o formulário e siga as instruções indicadas.

No caso de alteração de veículo, preencher este formulário e entregar os documentos necessários.
Quando devo considerar a alteração do veículo associado à minha licença de exercício de atividade de táxi?

Deve considerar a alteração quando adquirir um novo veículo, quando o veículo atual não estiver em condições adequadas para o serviço de transporte de passageiros ou ainda quando o veículo perfizer 10 anos a contar da data da primeira matrícula.
Há a indicação de modelos específicos para alterar o meu veículo?

Deverá dar cumprimento ao determinado na Portaria n.º 451/2023.
Existe um limite de idade para o veículo que posso associar à minha licença de exercício de atividade de Táxi?

Sim. Limite de 10 anos a contar da data da primeira matrícula.
Posso continuar a conduzir com o veículo antigo enquanto aguardo a alteração na licença?

Sim. É possível continuar a utilizar o seu veículo antigo enquanto aguarda pela emissão da nova licença e desde que seja detentor de guia de substituição.

A partir do momento em que a nova documentação é emitida, a anterior perde o seu efeito e deve ser entregue na Câmara Municipal.
E se o novo veículo que pretendo associar à minha licença não passar na inspeção?

Neste caso, será necessário resolver os problemas identificados na inspeção antes de proceder à alteração na licença de táxi.
É possível alterar o veículo por um táxi adaptado para pessoas com mobilidade reduzida?

Sim, é possível. Mas há necessidade de o Município criar um contingente para o efeito. Atualmente ainda não existe no Município de Leiria.

Contudo, recomenda-se que o novo veículo adaptado deve atender aos requisitos específicos estabelecidos para o transporte de passageiros com mobilidade reduzida.
E se o veículo que pretendo associar à minha licença estiver em nome de outra pessoa?

Se o veículo estiver em nome de uma pessoa, é preciso solicitar a alteração da propriedade para que possa prosseguir com a alteração da licença.

No caso de a propriedade do veículo ser uma empresa ou cooperativa, é preciso indicar na documentação entregue no processo deste serviço.
Porque é importante ter a licença de exercício de atividade de Táxi?

Este é um documento oficial e obrigatório, essencial para qualquer indivíduo ou empresa que pretenda conduzir um táxi de forma legal em Portugal.

A licença assegura que o serviço é prestado de acordo com as normas e regulamentos locais, garantindo a segurança e o conforto dos passageiros.
Posso conduzir um táxi sem uma licença exercício de atividade de Táxi?

Não. É ilegal conduzir um táxi sem a devida licença. Isso pode resultar em penalidades legais.
O que acontece se eu conduzir um táxi sem esta licença?

Conduzir um táxi sem a devida licença é ilegal e pode resultar em penalidades legais, incluindo multas e a suspensão do direito de condução um táxi.
A transferência de licença afeta a frota de veículos da empresa?

Sim. A licença de táxi está relacionada à propriedade dos veículos.
A substituição da licença é irreversível?

Sim. Uma vez concluída a substituição, não é possível reverter o processo, e o documento anterior perde o seu efeito.
E se eu precisar tirar uma 2.ª via da minha licença de exercício de atividade de Táxi?

Aceda ao serviço de licença de exercício de atividade de Táxi, preencha o formulário e siga as instruções indicadas.
O que faço com a minha Licença de exercício de atividade de Táxi se eu mudar de morada?

Neste caso, é preciso solicitar um averbamento na licença. Preencha este formulário e entregue os documentos necessários.
O que acontece se eu perder a minha licença de exercício de atividade de Táxi?

Nesse caso, pode solicitar uma segunda via. Aceda ao serviço de Licença de exercício de atividade de Táxi, preencha o formulário e siga as instruções indicadas.
Posso solicitar uma isenção de taxas?

Para saber se tem direito a isenções ou reduções no pagamento de taxas, deve consultar o ficheiro Regulamento e tabela de taxas.
Que documentos são necessários para solicitar a alteração de veículo?
- Original da Licença de Táxi ou 2ª via, se for o caso;
- Alvará para o exercício da atividade de táxi (válida);
- Cópia do NIF da empresa e do sócio-gerente, bem como o BI/ CC deste;
- Cópia do seguro, da inspeção e titularidade da viatura.
- Documento comprovativo de não dívida ao Estado (Autoridade Tributária e Aduaneira)
- Documento comprovativo de não dívida à Segurança Social
Onde posso realizar o pedido de alteração de veículo na Licença de Táxi?

Para solicitar uma alteração de veículo na licença de Táxi, o procedimento é simples e pode ser feito de forma totalmente digital. O interessado deve aceder aos serviços online do município, efetuar o registo na plataforma (caso ainda não possua conta) e criar um pedido. Deve preencher este formulário, anexar e submeter os documentos necessários.
Existem outras opções de serviços relacionados com a Licença de Táxi?

Sim. Além deste serviço, também há a opção de aceder aos serviços de Licença de exercício de atividade de Táxi e Transmissão ou transferência de licença de atividade de Táxi.
Onde posso encontrar a legislação aplicável relacionada com este serviço?
Para consulta da legislação aplicável, aceda a:
Onde posso tirar mais dúvidas?

Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, ao Gabinete de Apoio ao Munícipe ou aos Espaço Cidadão.

Pode também esclarecer as suas questões através do telefone 244839500 (chamada para refe fixa nacional) ou 800202791 (chamada gratuita) ou ainda através do e-mail cmleiria@cm-leiria.pt

Passo a Passo

Passo 1

Reúna todos os documentos necessários para solicitar a Alteração de Veículo na Licença de Táxi.
Passo 2

Aceda ao Diretório de Serviços. Pesquise o serviço de Alteração de veículo na Licença de Táxi e clique no botão Pedir Serviço.
Passo 3

Preencha corretamente o formulário e siga as instruções de submissão.
Passo 4

Realize o pagamento da taxa de alteração de veículo na Licença de Táxi.

A emissão da alteração de veículo na Licença de Táxi tem o custo de 59,84€, conforme Regulamento e tabela de taxas.
Passo 5

Aguarde a emissão da nova licença, atualizada com os dados do novo veículo.

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A justificação precisa de ter entre 10 a 255 caracteres

Conseguiu pedir o serviço sem ajuda?

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