A licença de exercício de atividade de Táxi é destinada a todos os veículos onde é pretendido exercer a atividade de táxi, mas ainda não possuem uma autorização legal.

Ou seja, é um documento que atesta que o serviço é prestado de acordo com as normas e regulamentos locais, garantindo a segurança e o conforto dos passageiros.

Este serviço pode ser solicitado tanto para o primeiro registo da licença, como também para a emissão de uma segunda via, em caso de furto ou deterioração.