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Cartão de Residente - Zona histórica

O Cartão de Residente é destinado a residentes que residam dentro da delimitação da Zona Histórica de Leiria, conforme ruas descritas no Regulamento Específico da Zona de Estacionamento do Centro Histórico de Leiria. É atribuído um cartão por fogo.

O cartão de residente confere ao seu titular o direito a estacionar o seu veículo cuja matrícula dele conste, num dos lugares de estacionamento criados para esse fim, nas várias ruas na Zona Histórica de Leiria, de acordo com a localização e número de lugares identificados nos Anexos II e III do Regulamento Específico da Zona de Estacionamento do Centro Histórico de Leiria.

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Informações sobre o serviço

A quem se destina?

Aos cidadãos residentes na Zona Histórica de Leiria.
O que tem de fazer?

Para solicitar um Cartão de Residente na zona histórica de Leiria basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.
Quais os documentos necessários?
- Carta de condução
- Documento comprovativo do domicílio fiscal , devendo constar a residência com base na qual é requerido o cartão de residente, ou atestado de residência passado pelo Presidente de Freguesia
- Documento Comprovativo da Posse Titulada do Veículo, devendo constar a residência com base na qual é requerido o cartão de residente' ou Declaração da entidade empregadora onde conste o nome e a morada do usufrutuário ou comodatário, a matrícula do veículo e respetivo vínculo laboral, contrato de prestação de serviços ou contrato de natureza análoga
Quais as taxas aplicáveis?

A emissão ou revalidação do Cartão de Residente tem o custo de 5 €.

Perguntas frequentes

O que é o Cartão de Residente e para quem é destinado?

O Cartão de Residente é um documento que identifica quem é residente da Zona Histórica de Leiria e permite que ele estacione o seu carro perto da sua residência, a qualquer hora do dia ou da noite.
Como posso pedir o Cartão de Residente?

Para pedir o seu Cartão de Residente da zona histórica de Leiria basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.
Existe algum custo associado à emissão ou revalidação do Cartão de Residente?

A emissão ou revalidação do Cartão de Residente da zona histórica de Leiria tem o custo de 5 €.
Tenho Cartão de Residente. Com quantos carros posso usar?

O Cartão de Residente da Zona Histórica de Leiria dá direito a estacionar o veículo cuja matrícula dele conste.
Tenho um carro da empresa e o utilizo também para fins pessoais. Tenho direito a estacionamento gratuito?

Sim, desde que apresente declaração da entidade empregadora onde conste o nome e a morada do usufrutuário ou comodatário, a matrícula do veículo e respetivo vínculo laboral, contrato de prestação de serviços ou contrato de natureza análoga.
Como posso atualizar os dados associados ao Cartão de Residente?

No caso de troca de viatura, o munícipe deve devolver o cartão antigo e proceder à renovação de cartão de residente, obedecendo ao disposto nos artigos 14º e 17º do Regulamento.
O Cartão de Residente tem validade?

Sim. Tem validade de um ano a contar da data da sua emissão.
Como faço para renovar o meu Cartão de Residente?

O procedimento de renovação de cartão de residente obedece ao disposto nos artigos 14º e 17º do Regulamento.
O que faço com o meu Cartão de Residente se eu alterar a morada?

O Cartão de Residente é propriedade da Câmara Municipal e, portanto, deve ser imediatamente devolvido caso haja alterações de morada ou de matrícula.
Posso emprestar o meu Cartão de Residente a outra pessoa?

Não. O Cartão de Residente é único e exclusivamente atribuído ao condutor ligado à viatura que usufrui deste benefício . e o cartão deve estar colocado no interior do veículo, na lateral direita do vido do para-brisas, com o rosto voltado para o exterior, de modo que as menções nele constantes fiquem legíveis.
Posso utilizar o meu Cartão de Residente em outras cidades?

Não. O Cartão de Residente é válido apenas na área específica para a qual foi emitido. Não é transferível para outras localidades.
Que documentos são necessários para solicitar o Cartão de Residente?

• Documento comprovativo da posse titulada do veículo (Título de registo de propriedade do veículo)

• Documento comprovativo de domicílio fiscal ou atestado de residência passado pelo Presidente da Junta de Freguesia.

• Declaração da entidade empregadora onde conste o nome e a morada do usufrutuário ou comodatário, a matrícula do veículo e respetivo vínculo laboral, contrato de prestação de serviços ou contrato de natureza análoga.
Como posso atualizar o meu Cartão de Residente se trocar de veículo?

Ao trocar de veículo, é preciso devolver o cartão antigo e proceder à renovação de cartão de residente, obedecendo ao disposto nos artigos 14º e 17º do Regulamento.
O Cartão de Residente oferece algum tipo de vantagem além do estacionamento gratuito?

Não. O Cartão de Residente apenas oferece o benefício de permitir ao morador da zona que estacione o seu carro perto da sua residência, a qualquer hora do dia ou da noite.
É possível solicitar um lugar de estacionamento privativo?

Não. O Município de Leiria não atribui lugar de estacionamento privativo.
Como posso saber se tenho direito a isenções ou reduções de taxas municipais?

Para saber se tem direito a isenções ou reduções no pagamento de taxas, deve consultar o ficheiro Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais.
O Cartão de Residente é de gratuito?

A emissão ou revalidação do Cartão de Residente tem o custo de 5 €.
Onde posso realizar o Pedido de Cartão de Residente?

Para fazer o pedido do seu Cartão de Residente basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.
Posso solicitar um Cartão de Residente se tenho uma garagem, mas ela está localizada em outro lugar que não a minha residência?

Não. O Cartão de Residente é destinado apenas a pessoas residentes na Zona Histórica da Leiria.
Como funciona o processo de revalidação do Cartão de Residente?

O procedimento de renovação de cartão de residente obedece ao disposto nos artigos 14º e 17º do Regulamento e deve ser solicitado e com uma antecedência mínima de 30 dias úteis em relação ao prazo da sua caducidade.
Existem outras opções de estacionamento além do Cartão de Residente para pessoas que moram em Zona Histórica de Leiria?

Poderá solicitar avença no parque de estacionamento do Mercado Sant'Ana. Ou celebrar avença mensal com o parque de estacionamento da Fonte Luminosa ou parque de estacionamento 'O Paço'.

Há ainda a possibilidade de pagar os estacionamentos disponíveis no local.
Onde posso encontrar a legislação aplicável relacionada com o Cartão de Residente?

Para consulta da legislação aplicável, aceda ao Regulamento Específico da Zona de Estacionamento do Centro Histórico de Leiria.
Onde posso tirar mais dúvidas?

Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, ao Gabinete de Apoio ao Munícipe ou aos Espaço Cidadão. Pode também esclarecer as suas questões através do telefone 244839500 (chamada para refe fixa nacional) ou 800202791 (chamada gratuita) ou ainda através do e-mail cmleiria@cm-leiria.pt

Passo a passo

Passo 1

Reúna todos os documentos necessários para solicitar o Cartão de Residente.
Passo 2

Aceda ao Diretório de Serviços. Pesquise o serviço Cartão de Residente Centro Histórico e clique no botão Pedir Serviço.
Passo 3

Preencha corretamente o formulário e siga as instruções de submissão.
Passo 4

Realize o pagamento da taxa de emissão do Cartão de Residência.

Este serviço tem o custo de 5 €.
Passo 5

Poderá solicitar o levantamento do cartão de residente na Loja do Cidadão ou no Balcão Único.

Preciso de ajuda

Esta informação foi útil?

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A justificação precisa de ter entre 10 a 255 caracteres

Conseguiu pedir o serviço sem ajuda?

Sim Não

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