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Fundo de Emergência Social (FMES)

O Fundo Municipal de Emergência Social (FMES) pretende apoiar financeiramente agregados familiares em situação de vulnerabilidade social agravada por quebra de rendimentos decorrente de calamidades, desemprego, doença, rutura familiar, violência doméstica.

A resposta social do FMES irá minimizar necessidades na área da habitação, saúde e outras áreas essenciais.

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Informações sobre o serviço

A quem se destina?

Destina-se a munícipes que residam há mais de 2 anos no concelho e que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, agravada por quebra de rendimentos decorrente de situação de emergência.
O que tem de fazer?

Para solicitar o Fundo Municipal de Emergência Social deve preencher este formulário e entregar os documentos necessários.
Quais os documentos necessários?
É obrigatória a apresentação de fotocópia dos seguintes documentos de todas as pessoas que constituem o agregado familiar:
- Documento de identificação de todos os elementos do agregado familiar: cartão de cidadão ou número do bilhete de identidade, número de identificação fiscal (NIF), número de identificação da segurança social (NISS), bem como autorização de residência, no caso de cidadãos estrangeiros;
- Declaração de inscrição nos serviços do IEFP, de todos os elementos do agregado familiar, com idade igual ou superior a 18 anos e que estejam em situação de desemprego, à exceção dos elementos que comprovadamente se encontrem incapacitados para o trabalho, por doença ou acidente;
- Declaração de matrícula e frequência de estabelecimento de ensino dos membros do agregado familiar com idade igual ou superior a 18 anos, no ano letivo a que respeita a candidatura e que se encontrem a estudar;
- Fotocópia dos recibos de pensões (de velhice, invalidez, sobrevivência, alimentos – incluindo pensões provenientes do estrangeiro) do ano civil em que se candidata, de todos os elementos do agregado familiar;
- Fotocópia de documentos comprovativos dos rendimentos auferidos nos últimos três meses, pelos elementos do agregado familiar, que se encontrem a exercer atividade profissional renumerada;
- Declarações emitidas pelo Instituto de Segurança Social, IP, relativas a prestações sociais que usufruam e respetivos valores;
- Fotocópia de documentos comprovativos de bolsas de estudo ou de formação profissional, atribuídos por qualquer entidade pública ou privada, dos quias conste o seu início e termo, bem como respetivo valor;
- Fotocópia da Declaração de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e respetiva nota de liquidação se não estiver legalmente dispensado;
- Atestado de residência onde conste a composição do agregado familiar e tempo de residência na área do Município de Leiria;
- Certidões comprovativas da situação contributiva regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social;
- Fotocópia de atestado multiusos, sempre que o requerente ou outro elemento do agregado familiar possua incapacidade e/ou deficiência;
- Declaração comprovativa da regulação das responsabilidades parentais, com indicação do valor da pensão de alimentos estipulada;
- Fotocópia dos documentos comprovativos das despesas dedutíveis;
- Apresentação de 3 orçamentos relativos a equipamento e/ou serviço a adquirir, quando aplicável;
- Declarações comprovativas em como não beneficia de apoios por parte de outras entidades, relativamente ao apoio a que se candidata;
- Declaração bancária onde conste o IBAN referente ao requerente.

Perguntas Frequentes

O que é o Fundo de Emergência Social?

O Fundo Municipal de Emergência Social consiste na prestação de apoio financeiro, de caráter urgente e inadiável, a agregados familiares que vivam em situação económico-social de emergência.
Como posso pedir o Fundo de Emergência Social?

Para pedir o seu Fundo Municipal de Emergência Social basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.
Existe algum custo associado ao pedido do Fundo de Emergência Social?

Este serviço é gratuito.
Quais os critérios de atribuição do apoio?

• Situação de vulnerabilidade social agravada por quebra de rendimentos, devidamente comprovada.

• Não beneficiar de qualquer outro programa de apoio para o mesmo fim.

• Não ter dívida para com o Município de Leiria, Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Leiria (SMAS) ou entidades por ele participadas.
Qual a forma de pagamento dos apoios?

O pagamento é efetuado por transferência bancária, após o deferimento da candidatura.
Após deferimento da candidatura posso perder o apoio financeiro? Em que situação?
Sim, pode perder o apoio financeiro se:
- Recusar integrar ações de inserção, nomeadamente na área do empego e da formação profissional;
- Não comunicar alteração das condições que originaram a atribuição do apoio;
- Prestar falsas declarações ou omissão de informações por qualquer elemento do agregado familiar.
No caso de perder o apoio financeiro poderei ser obrigado/a a restituir os apoios recebidos?

Sim. O cancelamento do apoio por motivos imputáveis ao beneficiário motiva a restituição dos montantes recebidos.
Existem outras consequências se o apoio for cancelado pelo motivo de não ter cumprido com as minhas obrigações?

Sim. Impossibilita que possa voltar a beneficiar de apoios por parte do Município de Leiria pelo prazo de 5 anos.
Este apoio é atribuído de forma permanente?

Não. Este apoio é temporário e pontual.
Qual é o prazo para a avaliação do meu pedido de apoio?

Os prazos para a avaliação e decisão variam conforme a complexidade da situação.
Em quanto tempo devo apresentar todos os documentos solicitados?

No ato de candidatura terão de ser entregues todos os documentos necessários.
Preciso de ser residente no município para beneficiar deste serviço?

Sim. É necessário ser residente no concelho há 2 anos.
Posso aceder a este serviço se estiver a receber outros tipos de apoios sociais?

Sim, desde que não usufrua de apoio para o mesmo fim.
E se o meu pedido de apoio for recusado? Posso recorrer da decisão?

Sim. Deve ser efetuada exposição por escrito ao Município, no prazo de 10 dias após notificação da decisão.
Posso receber o apoio em nome de outra pessoa?

Não.
A minha nacionalidade influencia a minha elegibilidade para este serviço?

Não. O serviço está disponível para todos os cidadãos residentes no concelho há mais de 2 anos, em situação regular.
Existem outras opções de apoios sociais?

Sim. Pode saber mais AQUI.
Onde posso tirar mais dúvidas?

Pode dirigir-se ao Gabinete de Atendimento Social da Câmara Municipal ou contactar-nos através do e-mail cmleiria@cm-leiria.pt.

Passo a Passo

Passo 1

Avalie se cumpre com as condições para aceder a este Apoio

Reúna todos os documentos necessários para solicitar o Fundo de Emergência Social.
Passo 2

Aceda ao Diretório de Serviços. Pesquise o serviço Fundo Municipal de Emergência Social e clique no botão Pedir Serviço.
Passo 3

Preencha corretamente o formulário e siga as instruções de submissão.
Passo 4

Aguarde pela avaliação do Município.
Passo 5

A decisão será comunicada por escrito ao requerente.

Preciso de ajuda

Esta informação foi útil?

Sim Não

A justificação precisa de ter entre 10 a 255 caracteres

Conseguiu pedir o serviço sem ajuda?

Sim Não

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