Cidadãos nacionais e estrangeiros detentores de títulos válidos de permanência no território nacional, que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, em situação habitacional urgente ou que não consigam resposta habitacional no mercado privado, adequada às suas necessidades e aos rendimentos auferidos.
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Habitação Social
A habitação social, regime de arrendamento apoiado, é um tipo de residência promovida pelo município destinada a pessoas com baixos rendimentos que não conseguem aceder ao mercado privado de arrendamento.