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Recintos Itinerantes

A Licença para Recinto Itinerante autoriza a realização de festas e/ou divertimentos em recintos de diversão itinerantes.

Podem ser solicitadas licenças complementares, tais como:

Licença para ocupação da via pública;
Licença de especial de ruído;
Licença de publicidade.

Ou seja, permite que eventos itinerantes sejam realizados em conformidade com as regulamentações locais, garantindo a segurança dos participantes e minimizando impactos.

Este serviço destina-se a todas as pessoas que promovem eventos, e que necessitam de instalar equipamentos de diversão amovíveis, tais como circos, carrosséis, pistas de carros de diversão, entre outros.

Pedir serviço Junção de elementos a processo existente

Informações sobre o serviço

A quem se destina?

Este serviço destina-se a todas as pessoas singulares ou coletivas que promovem eventos, e que necessitam de instalar equipamentos de diversão amovíveis, tais como circos, carrosséis, pistas de carros de diversão, entre outros.
O que tem de fazer?

Para solicitar uma licença para Recinto Itinerante, basta preencher o formulário e entregar os documentos necessários.
Quais os documentos necessários?
- Comprovativo de legitimidade para a prática do ato (Obrigatório);
- Plano de evacuação em situações de emergência (Documento para Download) (Obrigatório);
- Certidão permanente ou código de acesso (Obrigatório para entidade coletivas);
- Documento de identificação (Pessoas Singulares)
- Alvará de licenciamento emitido pela freguesia competente, obrigatório no caso de licenciamento de atividade ruidosa decorrente de evento ao ar livre (com a finalidade de um evento tipo arraial);
- Termo de responsabilidade do administrador do equipamento (caso haja lugar à instalação de estruturas amovíveis) (Documento para Download);
- Planta indicando a disposição e o número de equipamentos (de diversão se for o caso), sua tipologia ou designação e demais atividades, bem como a zona de segurança e instalações sanitárias;
- Ata da tomada de posse da direção e dos respetivos estatutos, caso se aplique;
- Declaração de utilidade pública, caso se aplique.
Quais as taxas aplicáveis?

O valor pode variar de acordo com o tipo de serviço solicitado. Pode consultar as taxas no Regulamento e Tabelas de Taxas do Município de Leiria (versão consolidada).

Perguntas Frequentes

O que é a licença para Recinto Itinerante e para quem é destinado?
A Licença para Recinto Itinerante autoriza a realização de festas e/ou divertimentos em recintos de diversão itinerantes.

Podem ser solicitadas licenças complementares, tais como:
- Licença para ocupação da via pública;
- Licença de especial de ruído;
- Licença de publicidade.
Ou seja, permite que eventos itinerantes sejam realizados em conformidade com as regulamentações locais, garantindo a segurança dos participantes e minimizando impactos.

Este serviço destina-se a todas as pessoas que promovem eventos, e que necessitam de instalar equipamentos de diversão amovíveis, tais como circos, carrosséis, pistas de carros de diversão, entre outros.
Como posso pedir a licença para Recinto Itinerante?

Para pedir a licença para Recinto Itinerante basta preencher o formulário e entregar os documentos necessários.
Existe algum custo associado à emissão da licença para Recinto Itinerante?

O valor pode variar de acordo com o tipo de serviço solicitado. Pode consultar as taxas no Regulamento e Tabelas de Taxas do Município de Leiria (versão consolidada).
Quando devo pagar pela taxa e emissão da licença?

Deve pagar após o envio da guia de receita pelo serviço emissor.
Com que antecedência devo pedir pela licença para Recinto Itinerante?

É preciso pedir este documento com, pelo menos, 15 dias de antecedência da data do evento.
Qual é o prazo para a emissão da licença para Recinto Itinerante?

O documento será emitido num prazo de 15 dias, e será remetido por via eletrónica.
Como posso atualizar os dados vinculados a licença para Recinto Itinerante?

No caso de alterações das informações do evento, seja na data ou no local em que será realizado, é preciso notificar a autarquia para validar as alterações e garantir que sejam feitos os ajustes necessários, antes da emissão da licença.

Deverá preencher o formulário de Junção de Elementos, identificando o n.º de processo/NIPG/Formulário atribuído no primeiro pedido.
O que é considerado um Recinto Itinerante?
Consideram-se recintos itinerantes, os que possuem área delimitada, coberta ou não, onde sejam instalados equipamentos de diversão com características amovíveis, e que, pelos seus aspetos de construção, podem fazer-se deslocar e instalar, nomeadamente:
- Circos ambulantes;
- Praças de touros ambulantes;
- Pavilhões de diversão;
- Carrosséis;
- Pistas de carros de diversão;
- Outros divertimentos mecanizados.
Que tipos de eventos precisam desta licença?

Este serviço destina-se a todas as pessoas que promovem eventos, e que necessitam de instalar equipamentos de diversão amovíveis, tais como circos, carrosséis, pistas de carros de diversão, entre outros.
A licença para Recinto Itinerante tem validade?

Sim. A licença é válida para a data de realização do evento, comunicada no momento da submissão do pedido.

Após esta data, o documento perde o seu efeito.
Como faço para renovar a licença para Recinto Itinerante?

Não é possível renovar este documento, pois é uma autorização única e exclusiva emitida para um determinado evento, especificando a instalação de determinado equipamento ou estrutura.

Se for preciso registar mais de uma instalação, é preciso solicitar uma nova licença para Recinto Itinerante.
Porque preciso de uma licença para Recinto Itinerante?

Esta licença é obrigatória e assegura que eventos sejam realizados em conformidade com as regulamentações locais, garantindo a segurança dos participantes e minimizando impactos negativos no ambiente e na comunidade.

Este serviço também é importante para que a autarquia tenha conhecimento prévio das atividades planeadas, podendo tomar medidas necessárias para garantir a ordem e a organização do seu território.
Posso ter mais de uma licença para Recinto Itinerante simultaneamente?

Sim. Se for uma entidade promotora de eventos, com diferentes equipamentos e estruturas a serem instaladas simultâneas, e até em diferentes locais, é preciso fazer mais pedidos deste serviço.

Cada licença é exclusivamente atribuída a uma instalação num determinado evento.
A licença é válida para um único evento ou pode ser utilizada para vários eventos?

Esta licença é atribuída para um evento específico, determinando a instalação e operação de equipamentos ou estruturas específicas e não é transmissível para outros eventos.

É preciso solicitar este serviço separadamente para cada evento e cada equipamento a ser utilizado.
Posso promover um evento sem esta licença?

Não. Este é um documento obrigatório para instalar e operar equipamentos ou estruturas num evento, quer em espaço público, quer em espaço privado. A realização da atividade sem esta licença pode resultar em penalizações.
Os equipamentos têm de ser inspecionados?

Sim. O equipamento instalado pela primeira vez deverá ser inspecionado até três dias após a montagem.

O administrador do equipamento é obrigado a ter e a exibir, sempre que solicitado, o último certificado de inspeção emitido para o respetivo equipamento.
O que fazer se o evento estiver programado para mais de um dia?

No formulário de submissão, é importante sublinhar a duração total do evento, para que o documento contemple todos os dias do evento.
Posso solicitar este documento mesmo se não for residente na área do município?

Sim, qualquer pessoa ou organização pode solicitar este serviço, independentemente de ser ou não residente no concelho.

Contudo, a instalação e operação do Recinto Itinerante precisa de ser feita dentro da área do concelho, ou então é necessário acionar os serviços de outro Município, se for esse o caso.
Posso instalar estruturas provisórias?

Sim. Este serviço permite a instalação de estruturas provisórias itinerantes.
A licença é necessário para eventos particulares em propriedade privada?

Sim. Este serviço é específico para a instalação e operação de eventos realizados, quer em espaço público, quer em espaço privado.
O que acontece se o evento envolver música ou amplificação de som?

Neste caso, além deste serviço, também é possível pedir no preenchimento do formulário a licença de ocupação de via pública e/ou a licença especial de ruído.
O que fazer em caso de mau tempo que afete o evento?

Em caso de mau tempo, que prejudique o funcionamento dos equipamentos e estruturas instaladas, o organizador do evento deve tomar as medidas necessárias para garantir a segurança dos participantes e, se necessário, adiar ou cancelar o evento.
O que fazer se houver necessidade de ampliar a área do evento?

Qualquer ampliação da área do evento deve ser comunicada à Câmara Municipal e deve ser feita em conformidade com as regulamentações locais.

Além disso, pode estar incluído o pagamento de uma taxa adicional por metro quadrado acrescentado.
O que fazer se precisar de cancelar o evento após a obtenção da licença?

Caso seja necessário cancelar o evento após a obtenção da licença, deve informar imediatamente a Câmara Municipal e seguir os procedimentos estabelecidos.

O documento perde o seu efeito.
Como posso saber se tenho direito a isenções ou reduções de taxas municipais?

Para saber se tem direito a isenções ou reduções no pagamento de taxas, deve consultar o ficheiro Regulamento e Tabelas de Taxas do Município de Leiria (versão consolidada).
A licença para Recinto Itinerante é gratuita?

A emissão da licença para Recinto Itinerante tem um custo associado.

O valor pode variar de acordo com o tipo de serviço solicitado. Pode consultar as taxas no Regulamento e Tabelas de Taxas do Município de Leiria (versão consolidada)
Onde posso realizar o pedido de licença para Recinto Itinerante?

Para fazer o pedido da sua licença para Recinto Itinerante basta preencher o formulário e entregar os documentos necessários.
Como funciona o processo de avaliação para a emissão da licença para Recinto Itinerante?

Com pelo menos 15 dias de antecedência da data planeada para a realização do evento, é preciso pedir o serviço de Licença para Recinto Itinerante.

Após o preenchimento e submissão do formulário, juntamente com a entrega dos documentos solicitados, haverá um período de análise da proposta e dentro de 15 dias é emitida a licença que autorização a instalação e operação dos equipamentos e estruturas na data prevista.
Além desta autorização, que outros documentos preciso pedir ao Município para realizar um evento em via pública?

Para realizar qualquer atividade em via pública, é preciso avaliar a necessidade de outras licenças e apoios. Neste sentido, veja se será preciso licenças de

• Licença especial de Ruído;

• Publicidade;

• Ocupação do Espaço Público com Ações Pontuais;

Basta aceder ao Diretório de Serviços, e pesquisar por estes serviços, seguindo as instruções indicadas.
Onde posso encontrar a legislação aplicável relacionada com a licença para Recinto Itinerante?
Aplica-se a seguinte legislação para a licença para Recinto Itinerante.
Onde posso tirar mais dúvidas?

Em caso de mais dúvidas, pode dirigir-se ao Balcão Único de Atendimento do Município de Leiria, a funcionar no edifício sede ou na Loja de Cidadão. Pode também esclarecer as suas questões através do telefone 244 839 500 ou ainda através do e-mail cmleiria@cm-leiria.pt

Passo a Passo

Passo 1

Reúna todos os documentos necessários para solicitar licença para Recinto Itinerante com 15 dias de antecedência da data marcada para o evento.
Passo 2

Aceda ao Diretório de Serviços. Pesquise o serviço Licença para Recinto Itinerante e clique no botão Pedir Serviço.
Passo 3

Preencha corretamente o formulário e siga as instruções de submissão.
Passo 4

Pagar a guia de receita, enviada pelo serviço responsável.
Passo 5

No prazo de 15 dias, será remetido o alvará por via eletrónica.

Preciso de ajuda

Esta informação foi útil?

Sim Não

A justificação precisa de ter entre 10 a 255 caracteres

Conseguiu pedir o serviço sem ajuda?

Sim Não

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