Diretório de Serviços

Passar para o Conteúdo Principal Top

Pedir

Recinto improvisado ou diversão provisória

A Licença para Recinto Improvisado autoriza a realização de festas e/ou divertimentos em recintos de diversão provisória/recintos improvisados.

Podem ser solicitadas licenças complementares, tais como:

Licença para ocupação da via pública;
Licença de especial de ruído;
Autorização para utilização de fogo de artifício.

Ou seja, permite que eventos e atividades que sejam realizadas em locais com construções frágeis ou adaptações improvisadas, em espaços públicos ou privados, com ou sem delimitação, cobertos ou ao ar livre, sigam as normas de segurança existentes. O objetivo é proteger todos os participantes e reduzir ao máximo os impactos negativos no espaço envolvente.

Este serviço destina-se a todas as pessoas singulares ou coletivas que promovem eventos, e que possam necessitar de instalar equipamentos, tais como, tendas, barracões, palanques, estrados e palcos e/ou bancadas provisórias.

Pedir serviço Junção de elementos a processo existente

Informações sobre o serviço

A quem se destina?

A todas as pessoas singulares ou coletivas promotoras de eventos, que precisam da autorização de instalação e operação de estruturas temporárias para a realização das suas atividades.
O que tem de fazer?

Para solicitar uma licença para Recinto Improvisado, basta preencher o formulário e entregar os documentos necessários.
Quais os documentos necessários?
- Comprovativo de legitimidade para a prática do ato (Obrigatório);
- Fotocópia autenticada da apólice de seguro de responsabilidade civil e de acidente pessoais (Obrigatório);
- Certidão permanente ou código de acesso (Obrigatório para Empresas);
- Plano de segurança e evacuação (documento para download) (Obrigatório);
- Termo de responsabilidade do administrador do equipamento (caso haja lugar à instalação de estruturas amovíveis) (documento para download);
- Planta indicando a disposição e o número de equipamentos (de diversão se for o caso), sua tipologia ou designação e demais atividades, bem como a zona de segurança e instalações sanitárias;
- O requerente deve juntar autorização escrita do proprietário do terreno privado, com a indicação do número do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão do mesmo, ou ata da assembleia, caso se aplique;
- Declaração (com indicação de zona de fogo, zona de lançamento e artefactos a utilizar), da empresa de pirotecnia credenciada para lançamento de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, caso se aplique;
- Ata da tomada de posse da direção e dos respetivos estatutos, caso se aplique;
- Declaração de utilidade pública, caso se aplique;
Quais as taxas aplicáveis?

O valor pode variar de acordo com o tipo de serviço solicitado. Pode consultar as taxas no Regulamento e Tabelas de Taxas do Município de Leiria (versão consolidada).

Perguntas Frequentes

O que é a licença para Recinto Improvisado e para quem é destinado?
A Licença para Recinto Improvisado autoriza a realização de festas e/ou divertimentos em recintos de diversão provisória/recintos improvisados.

Podem ser solicitadas licenças complementares, tais como:
- Licença para ocupação da via pública;
- Licença de especial de ruído;
- Autorização para utilização de fogo de artifício.
Ou seja, permite que eventos e atividades que sejam realizadas em locais com construções frágeis ou adaptações improvisadas, em espaços públicos ou privados, com ou sem delimitação, cobertos ou ao ar livre, sigam as normas de segurança existentes. O objetivo é proteger todos os participantes e reduzir ao máximo os impactos negativos no espaço envolvente.

Este serviço destina-se a todas as pessoas singulares ou coletivas que promovem eventos, e que possam necessitar de instalar equipamentos, tais como, tendas, barracões, palanques, estrados e palcos e/ou bancadas provisórias.
Como posso pedir a licença para Recinto Improvisado?

Para pedir a licença para Recinto Improvisado basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.
Existe algum custo associado à emissão da licença para Recinto Improvisado?

O valor pode variar de acordo com o tipo de serviço solicitado. Pode consultar as taxas no Regulamento e Tabelas de Taxas do Município de Leiria (versão consolidada).
Quando devo pagar pela taxa e emissão da licença?

Deve pagar após o envio da guia de receita pelo serviço emissor.
Com que antecedência devo pedir pela licença para Recinto Improvisado?

É preciso pedir este documento com, pelo menos, 15 dias de antecedência da data do evento.
Qual é o prazo para a emissão da licença para Recinto Improvisado?

Caso o pedido seja feito de forma correta e com a entrega de todos os documentos obrigatórios, a autorização é emitida num prazo de 15 dias, sendo enviado por correio eletrónico.
Como posso atualizar os dados vinculados a licença para Recinto Improvisado?

Apenas é permitido atualizar dados que não impliquem alterações significativas, isto é, se por exemplo for alteração da localização do evento, deverá formalizar novo pedido.

No entanto, se forem alterações não significativas, como por exemplo, a data, é preciso notificar a autarquia para validar as alterações e garantir que sejam feitos os ajustes necessários.

Deverá preencher o formulário de Junção de Elementos, identificando o n.º de processo/NIPG/Formulário atribuído no primeiro pedido.
O que é considerado um Recinto Improvisado?

Consideram-se recintos improvisados os que têm características construtivas ou adaptações temporárias, sendo instalados temporariamente para um espetáculo ou divertimento público específico, quer em lugares públicos quer privados, com ou sem delimitação de espaço, cobertos ou descobertos, nomeadamente: tendas; barracões; palanques; estrados e palcos; e bancadas provisórias.

Por recintos de diversão provisória entendem-se os espaços vocacionados e licenciados para outros fins que, acidentalmente, sejam utilizados para a realização de espetáculos e de divertimentos públicos, independentemente da necessidade de adaptação, nomeadamente: estádios e pavilhões desportivos quando utilizados para espetáculos, garagens, armazéns e/ou estabelecimentos de restauração e bebidas.
Que tipos de atividades precisam desta licença?

Eventos como espetáculos ao ar livre, feiras, festas populares, culturais e gastronómicas, precisam desta autorização para serem realizados.
A licença para Recinto Improvisado tem validade?

Sim. A licença é válida até a data de realização do evento, e que consta no título a emitir pelo Município de Leiria.

Após esta data, o documento perde o seu efeito.
Como faço para renovar a licença para Recinto Improvisado?

Não é possível renovar este documento, pois é uma autorização única e exclusiva emitida para um determinado evento, especificando a instalação de determinado equipamento ou estrutura.

Se for preciso registar mais de uma instalação, é preciso solicitar uma nova licença para Recinto Improvisado.
Porque preciso de uma licença para Recinto Improvisado?

Esta licença é obrigatória e assegura que os eventos sejam executados em conformidade com as normas existentes, garantindo a segurança dos participantes, minimizando impactos negativos no ambiente e na comunidade.

Este serviço também é importante para que a autarquia tenha conhecimento prévio das atividades planeadas, podendo tomar medidas necessárias para garantir a ordem e a segurança pública.
Posso ter mais de uma licença para Recinto Improvisado simultaneamente?

Sim. Se for uma entidade promotora de eventos, com diferentes equipamentos e estruturas a serem instaladas em simultâneo, e até em diferentes locais, é preciso fazer mais pedidos deste serviço.

Cada licença é exclusivamente atribuída a uma ou várias instalações num determinado evento.
A licença é válida para um único evento ou pode ser utilizada para vários eventos?

Esta licença é atribuída para um evento específico, determinando a instalação e operação de equipamentos ou estruturas específicas e não é transferível para outros eventos.

É preciso solicitar este serviço separadamente para cada evento.
Posso promover um evento sem esta licença?

Não. Este é um documento obrigatório para instalar e operar equipamentos ou estruturas quer em lugares públicos quer privados, com ou sem delimitação de espaço, cobertos ou descobertos. A realização da atividade sem esta licença pode resultar em penalizações.
O que fazer se o evento estiver programado para mais de um dia?

No formulário de submissão, é importante sublinhar a duração total do evento, para que o título a emitir contemple todos os dias do evento.
Posso solicitar este documento mesmo se não for residente na área do município?

Sim, qualquer pessoa singular ou coletiva pode solicitar este serviço, independentemente de ser ou não residente no concelho.

Contudo, a instalação e operação do Recinto Improvisado precisa de ser feita dentro da área do concelho.
Posso instalar estruturas provisórias?

Sim. Este serviço permite a instalação de estruturas provisórias como tendas, barracões, palanques, estrados e palcos, bancadas provisórias.
A licença é necessária para eventos particulares em propriedade privada?

Sim. É necessário requerer este serviço desde que os equipamentos a instalar tenham características construtivas ou adaptações precárias, sendo instalados temporariamente para um espetáculo ou divertimento público específico, quer em lugares públicos quer privados, com ou sem delimitação de espaço, cobertos ou descobertos.
O que acontece se o evento envolver música ou amplificação de som?

Neste caso, além deste serviço, deverá também pedir no preenchimento do formulário a licença especial de ruído.
Esta licença inclui autorização para uso de fogos de artifício?

Não. No entanto, pode ser pedida a autorização para utilização de fogo de artifício durante o preenchimento do formulário.
O que fazer em caso de mau tempo que afete o evento?

Em caso de mau tempo, que prejudique o funcionamento dos equipamentos e estruturas instaladas, o organizador do evento deve tomar as medidas necessárias para garantir a segurança dos participantes e, se necessário, adiar ou cancelar o evento.
O que fazer se houver necessidade de ampliar a área do evento?

Qualquer ampliação da área do evento deve ser comunicada à Câmara Municipal e deve ser feita em conformidade com as normas existentes.

Além disso, pode estar incluído o pagamento de uma taxa adicional por metro quadrado, no caso de o evento ser realizado em espaço público.
O que fazer se precisar de cancelar o evento após a obtenção da licença?

Caso seja necessário cancelar o evento após a obtenção da licença, deve informar imediatamente a Câmara Municipal e seguir os procedimentos estabelecidos.

O título emitido perde o seu efeito.
Que documentos são necessários para solicitar o alvará de Ocupação da Via Pública para Eventos?

• Fotocópia autenticada da apólice de seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais;

• Planta (pode ser imagem google) com a indicação e a disposição de equipamentos (de diversão se for o caso);

• Memória descritiva com indicação da área a ocupar, data (com hora de início e términus), da tipologia do equipamento; quais as atividades a realizar;

• Outros que entender para uma melhor análise do processo.
Como posso saber se tenho direito a isenções ou reduções de taxas municipais?

Para saber se tem direito a isenções ou reduções no pagamento de taxas, deve consultar o artigo 9.º e seguinte do Regulamento e Tabelas de Taxas do Município de Leiria (versão consolidada).
A licença para Recinto Improvisado é gratuita?

A emissão da licença para Recinto Improvisado tem um custo associado.

O valor pode variar caso seja necessário proceder a uma vistoria prévia. Pode consultar as taxas no Regulamento e Tabelas de Taxas do Município de Leiria (versão consolidada).
Onde posso realizar o pedido de licença para Recinto Improvisado?

Para fazer o pedido da sua licença para Recinto Improvisado basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.
Como funciona o processo de avaliação para a emissão da licença para Recinto Improvisado?

Com pelo menos 15 dias de antecedência da data planeada para a realização do evento, é preciso pedir o serviço de Licença para Recinto Improvisado.

Após o preenchimento e submissão do formulário, juntamente com a entrega dos documentos solicitados, haverá um período de análise da proposta e dentro de 15 dias é emitida a licença que autoriza a instalação e operação dos equipamentos e estruturas na data prevista.
Além desta autorização, que outros licenciamentos preciso pedir ao Município para realizar um evento em via pública?

Para realizar qualquer atividade em via pública, é preciso avaliar a necessidade de outras licenças e apoios. Neste sentido, veja se será preciso licenças de

• Licença especial de Ruído;

• Publicidade;

• Ocupação do Espaço Público com Ações Pontuais;

• Autorização de espetáculo pirotécnico (fogo de artifício).
Onde posso encontrar a legislação aplicável relacionada com a licença para Recinto Improvisado?
Aplica-se a seguinte legislação para a licença para Recinto Improvisado.
Onde posso tirar mais dúvidas?

Em caso de mais dúvidas, pode dirigir-se ao Balcão Único de Atendimento do Município de Leiria, a funcionar no edifício sede ou na Loja de Cidadão. Pode também esclarecer as suas questões através do telefone 244 839 500 ou ainda através do e-mail cmleiria@cm-leiria.pt

Passo a Passo

Passo 1

Reúna todos os documentos necessários para solicitar licença para Recinto Improvisado com 15 dias de antecedência da data marcada para o evento.
Passo 2

Aceda ao Diretório de Serviços. Pesquise o serviço Licença para Recinto Improvisado e clique no botão Pedir Serviço.
Passo 3

Preencha corretamente o formulário e siga as instruções de submissão.
Passo 4

Pagar a guia de receita, enviada pelo serviço responsável.
Passo 5

No prazo de 15 dias, será remetido o alvará por via eletrónica.

Preciso de ajuda

Esta informação foi útil?

Sim Não

A justificação precisa de ter entre 10 a 255 caracteres

Conseguiu pedir o serviço sem ajuda?

Sim Não

Sugerido para si

Licença para Espetáculos/Provas Desportivas ao Ar Livre

Licença para Espetáculos/Provas Desportivas ao Ar Livre

Todas as sugestões

Voltar