O alvará de Licença para Espetáculos/Provas Desportivas ao Ar Livre autoriza a realização de eventos desportivos nas vias públicas do Município.

Este documento não só comunica a autarquia das atividades planeadas no seu território, como ajuda a garantir a ordem e a segurança pública, não interferindo indevidamente na circulação e no bem-estar da comunidade local.

Este serviço é destinado a todos os cidadãos, ou entidades e organizações promotoras de atividades, que pretendam efetuar eventos no espaço público do concelho, sendo um dos exemplos as provas desportivas.

Podem ser solicitadas licenças adicionais, como a licença de ocupação de espaço público, licença de publicidade e a licença especial de ruído.